Publicado: Segunda, 06 Novembro 2017 13:56
  Autor: Prof. Paulo Cardim
  Fonte: Blog Direto da Diretoria
  Link: http://www.belasartes.br/diretodareitoria/artigos/inep-seminario-internacional-breves-comentarios

Nos últimos dias 30 e 31, participei, em Brasília, como presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, a Conaes, do Seminário Internacional “Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas”, uma iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, para reflexões sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes. 


O evento, que integra as comemorações dos oitenta anos do Inep, teve expressiva participação, com a presença de profissionais, do Brasil e do exterior, especialistas na área de avaliação da educação superior. O objetivo do seminário era proporcionar uma reflexão crítica sobre a avaliação da educação superior em suas diferentes frentes: as avaliações in loco de cursos de graduação e instituições de educação superior (IES), o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho de Estudantes (Enade) e os indicadores de qualidade da educação superior. Nesses aspectos, o seminário conseguiu avançar em diversos pontos controversos que envolvem a avaliação e a regulação da educação superior brasileira.

A presença da secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, da presidente do Inep, Maria Inês Fini, e toda a atuante e competente equipe da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes), comandada por Mariângela Abrão, foi o destaque do evento. Participaram ativamente dos debates e dos diálogos sobre o tema proposto Rogério Dentello, da Daes, Renato Augusto dos Santos, coordenador-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior, Sueli Macedo Silveira, coordenadora-geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e IES, e Aline Nunes Andrade, coordenadora-geral do Enade. Os palestrantes demonstraram conhecimento do assunto em debate e, cada um em sua área, puderam contribuir para a continuidade dos encontros necessários ao aprimoramento do Sinaes e de uma clara separação entre avaliação de qualidade da educação superior e os processos burocráticos de supervisão e regulação – credenciamento e recredenciamento de IES e autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação – bacharelados, licenciaturas e cursos superiores de tecnologia (CST).

Michael James, do Boston College (EUA), e Thomas Weko, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, uma organização internacional que congrega 35 países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de mercado, deram excelentes contribuições para a plena implementação do Sinaes. Nenhum dos países da OCDE tem um exame de desempenho dos estudantes da educação superior, como o Enade.

As mesas redondas, por outro lado, demostraram a abertura democrática da atual equipe que dirige o Inep, em particular, da Daes, ouvindo críticas e sugestões e dialogando com os seus interlocutores com transparência e demonstração de acolhimento para a continuidade desses encontros.

O evento acabou por centralizar a maior parte de seu tempo ao Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade, que ainda não encontrou o seu verdadeiro rumo, nos termos da Lei nº 10.861, de 2004, que institui o Sinaes. Outra questão que deve remeter a novos eventos é o uso que se faz dos resultados do Enade, como a construção de indicadores paralelos ao Sinaes, como o Índice de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC). Estes, mais condizentes com os processos de supervisão do que com avaliação de qualidade da educação superior. Esses chamados “indicadores de qualidade” podem, no máximo, oferecer à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, a Seres, informações sobre possíveis fragilidades em áreas específicas de uma IES ou curso de graduação, mas, jamais, serem considerados, como acontece até agora, como conceitos de qualidade da educação superior que podem substituir, mesmo que provisoriamente, o Conceito de Curso (CC) e o Conceito Institucional (CI), considerados obrigatórios pela Lei do Sinaes.

Participei, como presidente da Conaes, de mesa redonda “Perspectivas sobre os indicadores de qualidade da educação superior”, coordenada por Renato Augusto dos Santos, da Daes. A minha fala foi de cumprimentos à equipe do Inep que, sob a direção da Maria Inês Fini, vem promovendo substancial mudança de comportamento, democratizando o debate e o diálogo sobre as questões temáticas do seminário, fazendo-nos esquecer das arbitrariedades de um passado recente. Abordei, ainda, a falta de representatividade da Conaes no planejamento e desenvolvimento do Sinaes, por não possuir a estrutura adequada para o cumprimento de suas atribuições legais e fiz um apelo para a promoção de meta-avaliação do Sinaes, após os seus catorze anos de existência. Deixei, contudo, o texto completo das minhas observações sobre o tema da mesa redonda, como contribuição para a melhoria e a efetiva implementação do Sinaes.

O seminário, parte integrante das comemorações dos oitenta anos do Inep, não deve ser um ato isolado desse e de outros órgãos do MEC, como, por exemplo, a Conaes. Os debates, os diálogos e os encontros sobre o Sinaes e seu uso para a avaliação de qualidade e os processos de regulação da educação superior devem ocupar mais espaço nos futuros eventos do MEC. Esse seminário demonstrou claramente essa necessidade, tendo em vista a transparência e a receptividade dos profissionais do Inep e da Seres envolvidos nos processos de avaliação e de regulação da educação superior e os problemas levantados pelos representantes da livre iniciativa que atuam nesse nível educacional. 

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