Publicado: Sexta, 22 Novembro 2013 07:38
  Autor: REMI CASTIONI
  Fonte: Correio Braziliense - Opinião

 

REMI CASTIONI
Professor da Faculdade de Educação da UnBa

O Correio mostrou em 31 de outubro (pág. 31) que os dados do censo da educação superior de 2012 no Distrito Federal revelaram recuo ante o desempenho nacional e, particularmente, em relação aos anos anteriores. Apropriadamente, o título da matéria foi “Expansão não é a mais a mesma”, com a correta abordagem que fizeram os repórteres Manoela Alcântara e André Shalders. Na realidade, o DF já está alcançado a meta do Plano Nacional de Educação prevista para 2020. A meta 12 indica a matrícula de 50% no ensino superior e a taxa líquida de 33%, isto é a escolarização apropriada, que é de 18 a 24 anos.


A proporção de jovens matriculados no Distrito Federal no ensino superior é a maior do Brasil. Em 2012, a taxa bruta foi de 57% e a líquida de 29% — a mesma relação para o Brasil aponta 29% e 15%. Dessa forma, o DF tem o dobro de alunos, proporcionalmente à sua população, matriculados no ensino superior. Os dados mostram que tanto o ritmo de expansão do setor privado como o do público foram a metade do observado para o país. Dessa forma, os dados parecem indicar que não há mais espaço para o crescimento vigoroso do ensino superior no Distrito Federal, como em outras épocas.

Com relação ao setor privado, é bem provável que essa expansão tenha alcançado seus limites. O próprio processo de fusão que sofreram várias faculdades locais mostra que ela se deu pela necessidade de rebaixamento de custos, que são a base de formação das mensalidades e cujo capital local não suporta. A formação de conglomerados como Kroton-Anhanguera e o grupo Laureate, ao customizarem a oferta educacional, o fazem com forte redução das mensalidades, de forma a atrair parte da população que ainda pode se endividar.

Embalados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que sustenta quase a metade da receita operacional desses grupos, é bem provável que haja algum espaço ainda para o setor privado se expandir em Brasília. Uma prova disso está na recente aquisição da tradicional Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), de São Paulo, que detém metade do controle do Ceub, e onde a Laureate não avançou sobre o quinhão candango, deixando-o de fora do negócio.

No DF, temos uma relação muito favorável ainda ao setor privado, que concentra 84% das matrículas, contra 16% do setor público, enquanto a média nacional é de 74% de matrículas na área particular e 26% na pública. Outro fator importante que pode estar arrefecendo o crescimento do ensino superior é a ênfase no ensino técnico.

Com a permissão para que os grupos privados também ofertem vagas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), muitos jovens podem estar optando por uma profissionalização que lhes garanta acesso mais rápido ao mercado de trabalho, deixando a formação acadêmica como opção. Isso também ocorre do lado do setor público, com a criação do Instituto Federal de Brasilia (IFB).

O DF era uma das poucas unidades da Federação que não tinham escolas técnicas federais — padrão Fifa. Ao reorganizar a rede federal, o governo priorizou o DF a partir do Colégio Agrícola de Planaltina, que, fundado por Juscelino Kubitschek, ficou mais de 30 anos cedido ao GDF e foi retomado em 2007 pelo então ministro Haddad, tendo sido a ponta de lança do IFB, que agora está consolidando suas 15 unidades no DF.

Há espaço para a universidade pública? Sem dúvida. Primeiro, com o cumprimento das cotas sociais da escola pública, que em 2017 atingirão sua reserva plena de 50%. Por sua vez, a expansão possível no setor público deve acarretar mudança curricular significativa para permitir melhor aproveitamento de vagas e maior permanência dos alunos no fluxo curricular. Nesse sentido, modelos como os que estiveram presentes na ideia original de Anísio Teixeira para a UnB têm de ser revigorados.

Outra questão que tem de estar no centro das discussões na universidade pública brasileira é a escolha da profissão aos 16 anos — um modelo anacrônico, do século 19, vigente no século 21. Com a expectativa de vida beirando os 80 anos, não dá para imaginar um jovem definir aos 16 o quê fará nos 4/5 de vida que terá pela frente. Isso é um alerta para a universidade pública brasileira, que precisa repensar seu modelo de oferta da mesma forma que precisa oferecer ensino superior que de fato contribua para os grandes desafios da nação brasileira.

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