O objetivo, segundo o MEC, é adotar medidas para regular e supervisionar os serviços prestados aos estudantes.

O termo de cooperação foi firmado pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação) do MEC e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça, que devem desenvolver ações conjuntas de proteção ao estudante consumidor.

A parceria visa evitar infrações à legislação educacional e do consumidor.