INTRODUÇÃO

Este documento contém a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Funadesp, CNPJ 02.658.124/0001-94. Sempre que, ao longo do documento, nos referirmos a “instituição”, “nós” e “nosso”, estaremos nos referindo à Funadesp. Quando nos referirmos a “você”, estaremos nos referindo a todos os Titulares de Dados Pessoais que entram em contato com a instituição, seja de forma física ou por meios eletrônicos.

A presente política de privacidade se aplica aos Titulares de Dados, pessoas naturais cujos dados serão objeto de tratamento: nossos conveniados, bolsistas, pareceristas, funcionários e colaboradores (efetivos ou em potencial), os visitantes do nosso site e terceiros que eventualmente entrem em contato com a instituição.

A Funadesp se compromete com a proteção de Dados Pessoais e com o cumprimento das normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 - LGPD). Por isso, nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados esclarece por que coletamos dados pessoais e como os utilizamos.

A instituição utiliza dados pessoais principalmente para o cumprimento de sua finalidade: apoiar e fomentar os processos de desenvolvimento e de busca da qualidade na oferta de serviços educacionais, de pesquisa e de extensão pelas Instituições de Ensino Superior Particular. Ao fazer isso, assumimos o compromisso de respeitar a privacidade de todos.

A Funadesp será a “Controladora” de seus Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, IV, da LGPD: pessoa jurídica de direito privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado Pessoal” significa qualquer informação relacionada a pessoa natural que permita a sua identificação (art. 5º, I, da LGPD) e “Dado Pessoal Sensível” é um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art. 5º, II, da LGPD).

As pessoas jurídicas não possuem Dados Pessoais.


INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

A Funadesp coleta dados pessoais (i) quando exerce atividade ligada aos seus fins institucionais (ii) para organizar eventos; e (iii) no nosso site quando você envia uma solicitação, dúvida ou comentário na aba “Fale conosco - Contatos”.

Os dados pessoais que coletamos variam: podem ser informações fornecidas por você ou informações que recebemos automaticamente sobre você por meio de nossos parceiros: empresas, associações, sindicatos ou outras pessoas físicas e jurídicas.

São exemplos de dados que coletamos:

  • Nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço de cobrança, endereço de residência, gênero, profissão, formação acadêmica, situação familiar, nome de pai e mãe, contato de emergência;
  • Endereço de e-mail;
  • Dados financeiros necessários para processar pagamentos;
  • Carteira de trabalho, PIS/PASEP, dados para realizar o pagamento de salários e outros vencimentos previstos na legislação trabalhista, dados sobre saúde para fins de exame admissional;
  • Biometria dos nossos funcionários.


Podemos eventualmente coletar informações sobre os dispositivos utilizados para interagir com nosso site: endereço IP, identificador do dispositivo, navegador da Internet e informações de navegação.

Sempre que você entrar em contato conosco, podemos eventualmente solicitar, para sua segurança, informações adicionais que auxiliem na confirmação de sua identidade.


USO DAS INFORMAÇÕES

A Funadesp utiliza as informações coletadas para:

  • Elaboração de termos de compromisso de bolsistas;
  • Aprovação de projetos de pesquisa;
  • Para processar solicitações de participação em eventos e recrutar candidatos a emprego;
  • Para encaminhamento a serviços de contabilidade vinculados à Funadesp, ao Ministério Público nas prestações de contas e a operadores necessários à instrumentalização do sistema de concessão de bolsas;
  • Para fazer cumprir os termos dos contratos de prestação de serviços que firmamos.


Se o Titular de Dados Pessoais for um dirigente, funcionário ou terceiro contratado pela instituição, coletaremos dados pessoais para gerir o contrato de sociedade ou de trabalho conforme as nossas políticas internas.

O nosso site não coleta dados pessoais para rastrear as suas atividades na internet ou em sites de terceiros. O Site da instituição pode utilizar “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação.

Caso seja solicitado pela autoridade competente, poderá ser requerida à Funadesp a disponibilização de algumas informações pessoais. Nesses casos, nós nos comprometemos a fornecer o mínimo de informações possíveis para o cumprimento da ordem legal.

Eventualmente, trabalhamos com parceiros para garantir o fornecimento de serviços. Nesses casos, eventualmente compartilharemos seus dados pessoais, mas somente aqueles necessários para o cumprimento das finalidades institucionais da Funadesp e sempre com a sua permissão.

Por fim, os seus dados podem ser armazenados em sistemas eletrônicos contratados pela Funadesp para melhorar nossos serviços, como, por exemplo, sistemas de TI e de serviços em nuvem.

Nós implementamos medidas rígidas para proteger as informações que coletamos. No entanto, nenhum sistema de transmissão pela Internet ou armazenamento tem 100% de eficácia. Ainda que a Funadesp utilize medidas de segurança contra vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário reconhece que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação das proteções adotadas.


DIREITO DOS TITULARES DOS DADOS

Você pode, a qualquer momento, solicitar a correção ou a exclusão de seus Dados Pessoais (quando estiver no seu direito de fazê-lo, nos termos da LGPD) entrando em contato com a Funadesp. Além disso, você poderá solicitar a cópia de todos seus Dados Pessoais que porventura tenhamos cadastrado.

Você também pode exercer os seguintes direitos:

  • confirmar se nós realizamos o tratamento de seus Dados Pessoais, inclusive após o término de seu convênio, termo de compromisso ou contrato com a instituição;
  • requerer a anonimização dos Dados Pessoais objeto de alguma irregularidade;
  • saber para quais finalidades usamos os seus Dados Pessoais, os tipos de destinatários dos dados e o período de retenção, sempre que possível;
  • obter informações sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os seus dados, nos termos da LGPD;
  • informar-nos que discorda da maneira como tratamos os seus Dados Pessoais para que possamos examinar a situação;
  • solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou retirar o seu consentimento para o processamento de seus dados.


Caso você escolha não fornecer certos dados pessoais, algumas interações conosco podem ser afetadas (por exemplo, pode ser que não consigamos realizar ou manter a sua contratação como funcionário/colaborador) ou que não consigamos firmar um convênio ou contrato de prestação de serviços com você.


CONSENTIMENTO

Você concorda, expressa e inequivocamente, que realizemos o tratamento de seus Dados Pessoais nos termos expostos nesta Política de Privacidade.


DESTINATÁRIO DE DADOS

Os dados pessoais que nós coletamos na prestação de serviços poderão ser utilizados, se necessário, nos contatos com a Administração Pública, sempre nos termos dos contratos firmados com os nossos parceiros e com o seu consentimento.

A Funadesp se compromete a não divulgar intencionalmente os seus dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento (e a tomar os cuidados necessários para que isso não ocorra acidentalmente).


LINKS PARA OUTROS SITES

Eventualmente, nosso site fornece links para outras páginas na Internet. É importante destacar que não nos responsabilizamos por esses sites e seus conteúdos, nem pelas ferramentas de armazenamento de dados que eles utilizam. É recomendável que você procure saber as políticas de privacidade desses sites.


DÚVIDAS E COMENTÁRIOS

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato, em razão da eventual necessidade de adaptações legislativas ou mudanças em nossas atividades. Sendo assim, solicitamos que a consulte com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

Caso você tenha dúvidas ou comentários sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, por favor entre em contato conosco por meio do telefone (61) 3322-2171 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..  

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