Trata-se de uma obra completa sobre a legislação da Educação Superior brasileira até 31 de dezembro de 2016, incluindo os principais atos sobre regulação e avaliação editados pelos diversos setores do Ministério da Educação. A Funadesp aplaude a iniciativa que é dedicada aos gestores acadêmicos, estudantes, professores, agentes públicos, legisladores e às pessoas que pensam a educação como prioridade nacional.

A obra pode ser adquirida diretamente no site http://www.andragogia.net.br/.