Na reunião com o Ministro Mendonça Filho o grupo de Reitores entregou ofício, reforçando as dificuldades no Programa de Financiamento Estudantil do Governo desde o ano passado, salientando a importância deste recurso federal no orçamento das IES Comunitárias e requerendo a sanção da PLN 08 imediatamente. “Até o momento, diversos entraves de caráter regimental têm postergado a votação da PLN 08. Caso não consigamos quórum para votação do Projeto de Lei no Congresso Nacional na segunda ou terça-feira da próxima semana, tendo em vista as eleições municipais e a agenda dos parlamentares, a votação deve acontecer somente após o dia 15 de outubro, o que dificultaria significativamente o repasse para as IES ainda dentro do exercício de 2016”, enfatiza o Reitor Martinho Kelm.

As Universidades Comunitárias, neste caso também aliadas às demais IES Privadas, estão em intenso trabalho junto aos parlamentares de todo o País no sentido de que esta questão seja equacionada, posto que, o não recebimento destes valores correspondente a aproximadamente a 1/3 do faturamento bruto destas instituições no 2º/2016.

O Ministro Mendonça Filho foi enfaticamente informado deste inadimplemento no fluxo de caixa de final de ano destas instituições.

Entenda o Projeto de Lei

O PLN 08 tem o objetivo de abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00. Do total deste valor, seria utilizado: 400,9 milhões em favor do Ministério da Educação, para a realização do Enem; e 702,5 milhões em favor de Operações Oficiais de Crédito, para a administração financeira do FIES.