Antes, a lei brasileira previa matrícula compulsória a partir dos sete anos. A partir de 2006, essa idade foi antecipada para os seis. Em três anos, o primeiro contato entre criança e escola deverá ocorrer, sem exceções, ainda antes. Isso porque a educação infantil, considerada o primeiro passo do ensino desde 1996, deve se tornar obrigatória no País.

Não que os pequenos já não frequentassem essas instituições de ensino. Segundo dados do Censo de 2010, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), das cerca de 5,8 milhões de crianças de quatro ou cinco anos, 4,6 milhões iam a escolas ou creches (aproximadamente 80%). Mas a Emenda Constitucional nº 59, sancionada ainda em 2009, coloca como desafio chegar aos outros 20% até 2016. A meta é que o ensino se torne obrigatório entre quatro e 17 anos. A universalização se dará sob a responsabilidade dos municípios, com suporte financeiro da União.

Especialistas acreditam que, pelo menos quantitativamente, o Ministério da Educação (MEC) tem grandes chances de alcançar esse objetivo, graças a programas e ações que estimulam a construção de creches e pré-escolas, como o Proinfância, que utiliza recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). Tanto o projeto arquitetônico quanto os recursos são oferecidos pelo governo federal. Segundo o MEC, já foram investidos R$ 3,6 bilhões. Até agora, 813 obras já foram concluídas e outras 2.540 estão em execução. A previsão é de que, até 2014, sejam entregues 6 mil novas unidades. Em 2011, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), havia 115.223 estabelecimentos de educação infantil no Brasil - 25,2% deles privados.

© 2024 Funadesp. Todos direitos reservados.

Desenvolvido por AtomTech