São Paulo - Após crescimento substancial no número de matriculados na última década, um marco regulatório para o ensino a distância deve ser aprovado em breve. Ainda que alguns pontos de discordância entre instituições de ensino e governo tenham sido resolvidos, outras questões permanecem em aberto e podem, de acordo com as empresas de educação, comprometer o potencial da modalidade - encarada como principal alternativa ao Fies.

A discussão em torno da regulamentação do ensino a distância está em pauta desde 2009. No ano passado, a apresentação de uma versão preliminar do documento desagradou às empresas do setor, o que gerou uma nova rodada de discussões entre o Conselho Nacional de Educação (CNE) e entidades do setor. O novo texto, de acordo com declaração do presidente da Câmara de Educação Superior da CNE, Erasto Fortes Mendonça, deve ser avaliado pelo órgão entre o final de outubro e o começo de novembro.

"O marco regulatório deve atualizar diversos pontos estratégicos", explicou ao DCI o presidente da comissão do CNE responsável pela elaboração das diretrizes, Luiz Roberto Curi. Segundo o conselheiro, ainda que alguns dos pedidos do setor educacional tenham sido acatados, outros aspectos geradores de discordâncias devem seguir inalterados.

Um deles é a atualização dos padrões de qualidade: atualmente, estabelecimentos de ensino com conceito institucional de nota 3 no Índice Geral de Cursos (IGC) estão aptas a se credenciar no ensino a distância; a intenção é que a exigência aumenta para a nota 4.

Segundo Curi, a medida faz parte dos esforços para dirimir a desconfiança que ainda paira sobre os cursos não-presenciais. "São estímulos para que instituições abracem o EaD ao invés de considerá-lo algo isolado do projeto pedagógico", argumenta o conselheiro. "É um esforço futuro que visa atender as metas do Plano Nacional de Educação, que solicita a duplicação das matrículas nos próximos dez anos", completa.

A alteração, contudo, não é vista com bons olhos pelos players do setor. "Não há razão para atrelar o credenciamento ao conceito 4", opina o consultor jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), José Roberto Covac; segundo ele, o conceito 3 já indicaria competência satisfatória por parte das instituição de ensino no Brasil.

"Se começarem a pedir coisas que não existem hoje, o tíquete médio do EaD, que hoje gira em R$ 250, vai acabar ficando mais caro", avalia o consultor da entidade, que ainda destacou a morosidade do processo atual de credenciamento.

Educação híbrida

Para o reitor da universidade Estácio do Sá, Ronaldo Mota, o marco regulatório poderia ser mais arrojado que o texto em análise. Ex-secretário de Ensino a Distância do Ministério da Educação, o professor lamentou que a falta de uma atenção maior à educação híbrida - encarada por especialistas como a principal tendência do setor.

"Foi um grande avanço quando criamos a possibilidade que os cursos presenciais pudessem adotar 20% de sua carga horária na modalidade à distancia", afirmou Mota. "O novo marco regulatório deveria atender essa questão, aumentando a participação para 40%, por exemplo. Não basta controlar por controlar: temos que incentivar que as universidades vão além".

Polos

Por outro lado, as partes parecem ter atingido o consenso em alguns pontos. "Uma demanda atendida foi não haver obrigatoriedade de pesquisa e extensão para os cursos a distância", explica Curi. "As instituições poderão escolher".

Segundo a diretora de educação a distância da Universidade Tiradentes (Unit) e conselheira da Associação Brasileira de Ensino a Distância (Abed), Jucimara Roesler, "A principal mudança prática é a ampliação de polos e da responsabilidade das instituições sobre eles".

O polo é a unidade acadêmica responsável pelo apoio pedagógico ao aluno do EaD. A intenção do marco regulatório é conferir autonomia às instituições de ensino sobre o funcionamento da estrutura. "Instituições com IGC 4 poderão abrir polos sem pedido prévio. Para outras, a tendência é que o processo seja simplificado", explica Jucimara. Contudo, a conselheira da Abed destacou que a data de implementação da medida ainda é uma incógnita.

Etapas

Após a aprovação no Conselho Nacional de Educação, o marco regulatório do ensino a distância deve ser homologado pelo ministro da Educação. A tendência, contudo, é que o projeto não seja alterado, para que a nova legislação passe a valer a partir de 2016. "Todos os órgãos do Ministério participaram [da elaboração]", afirmou Curi.

Questionado sobre a possível inclusão do ensino a distância no regime do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Luiz Curi afirmou "não poder falar pelo ministro", mas afirmou que "há sinalizações de que isso possa acontecer". Para Covac, do Semesp, uma alternativa viável é incluir os cursos de doutorado e mestrado a distância no regime do governo - que foi amplamente reduzido em 2015 por conta do ajuste fiscal.

Henrique Julião