Publicado: Quinta, 05 Junho 2014 12:05
  Fonte: Portal R7

PNE, sozinho, não consegue melhorar qualidade da educação

“O Plano Nacional de Educação é um grande avanço, mas ter a lei não quer dizer que quem luta por educação com qualidade possa dormir tranquilo”. A afirmação é do professor da UFMG, coordenador do projeto “Pensar a educação, pensar o Brasil”, Luciano Mendes. Na sua avaliação, a aprovação do Plano na noite de terça-feira, pela Câmara dos Deputados, impõe ao país novos desafios. 

O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos dez anos em relação à educação. Entre as metas está a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área, em investimentos tanto federais e estaduais, quanto municipais. Esta meta, que deve ser alcançada plenamente em 2024, representa quase o dobro do praticado atualmente, que é de 5,3%.

“Considerando o cenário que a gente tem hoje, muito dificilmente chegaríamos ao final da década com 10% se não tivéssemos isto estabelecido em lei. Tanto é verdade que o governo não queria os 10% e Fernando Henrique Cardoso, em seu governo, vetou integralmente o projeto”, diz o professor.

 

De acordo com o texto aprovado, os recursos previstos no PNE também poderão ser utilizados na educação em instituições privadas, por meio de programas como o Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Ciência Sem Fronteiras. Para o professor, essa premissa não chega a ser um problema, mas merece atenção para que as metas qualitativas previstas no plano sejam de fato alcançadas. “Vamos supor, por exemplo, que estes recursos comecem a ser mais investidos na compra de vagas na iniciativa privada do que na escola pública. Essa foi inclusive uma proposta do prefeito Márcio Lacerda durante greve da educação. Esse descompromisso pode prejudicar o alcance das metas qualitativas”, diz.

Luciano Mendes ainda destaca como positivo a inclusão no PNE do dispositivo que obriga a União a cobrir Estados e municípios que não conseguirem atingir o repasse mínimo do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ), novo parâmetro para o financiamento da educação básica e de aplicação mínima por aluno, ainda a ser criado. “Isso garante um investimento mínimo por aluno em todo território nacional. Sem esta medida não conseguiríamos avançar de maneira mais igualitária em todo país. Muitos municípios não tem condições de arcar com o dinheiro que tem hoje, ai o governo federal terá que complementar, de acordo com a lei”, explica. 

Entre as diretrizes definidas pelo PNE, estão a erradicação do analfabetismo e o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas.

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