O Seminário analisou a concepção, objetivos, implantação, significados, desafios e perspectivas do Sinaes, com a participação de dirigentes da Conaes e do Inep, atuais e da fase inicial do Sinaes, e de representantes dos diversos segmentos da educação superior. O Fórum participou da mesa “Implantação e significados do Sinaes”, coordenada pelo presidente da Conaes, João Carlos Pereira da Silva, juntamente com a atual e ex-diretores da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Inep e representantes da Andifes (universidades públicas) e da Abruc (universidades comunitárias).

A manifestação do Fórum resumiu as propostas que têm sido apresentadas ao Ministério da Educação sobre o aperfeiçoamento da Lei do Sinaes e a correção das distorções que estão ocorrendo ao longo de sua implantação, especialmente, com a aplicação de indicadores não previstos em lei, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Curso (IGC).

Entre as propostas de aperfeiçoamento da Lei do Sinaes, incluem-se:

a) a alteração da periodicidade de aplicação do Enade, de trienal para quinquenal, tendo em vista a quantidade de cursos envolvidos, cerca de 33 mil, por ser bastante  oneroso para o Estado e por seus resultados estarem atrelados aos prazos da regulação (credenciamento e recredenciamento institucional; autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso);

b) separar o processo de avaliação do Sinaes dos atos cartorários de regulação;

c) dar comprometimento ao estudante em sua participação no Enade;

d) corrigir a composição da Conaes, com maior representação da livre iniciativa na educação superior;  o peso que representa a livre iniciativa na educação superior brasileira deve corresponder a uma representação paritária na Conaes;

e) corrigir as distorções das avaliações institucionais e de cursos, com instrumentos que assegurem “o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos”, como exige a Lei do Sinaes;

f) desconsiderar o CPC como instrumento de avaliação de qualidade de curso de graduação e o IGC como indicador de qualidade de faculdades, centros universitários e universidades, criados sem amparo legal e que não fazem parte da Lei do Sinaes;

g) aplicar o protocolo de compromisso, previsto no art. 10 da Lei do Sinaes, somente após a apuração dos resultados de avaliação in loco, institucional ou de curso, previstos na referida lei, e não com base nos indicadores IGC ou CPC.

Ao final, o Fórum propõe:

“A Lei do Sinaes está comemorando o seu primeiro decênio, tendo completado três ciclos avaliativos trienais. Essa série histórica já é suficiente para uma avaliação isenta do Sinaes. É chegado o momento de o Sinaes e os indicadores a ele marginais – CPC e IGC – serem avaliados por auditores internacionais e nacionais, independentes e especialistas na avaliação de qualidade da educação superior, ao longo de 2014. Essa avaliação independente pode integrar a ‘série de estudos e debates sobre o sistema, em suas diversas dimensões, de forma a resgatar a memória do trabalho realizado e, também, suscitar uma reflexão que permita subsidiar a consolidação da política de avaliação na perspectiva posta pela Lei 10.861 de 14 de abril de 2004’, anunciadas pelo Inep. É o que esperamos do Ministério da Educação”.

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, do qual faz parte a Associação Nacional de Centros Universitários (Anaceu), por mim presidida, deverá realizar, ao longo deste ano, eventos que possam contribuir para análises e reflexões sobre o Sinaes e os processos, instrumentos e procedimentos de sua aplicação, com o objetivo de contribuir para a correção de erros, falhas e rumos na avaliação da educação superior brasileira.