De acordo com o projeto, os programas de mestrado e doutorado a distância observarão, no que couber, as mesmas normas vigentes para o ensino presencial, permitindo-se as adequações necessárias às peculiaridades dessa modalidade do processo educacional.

Em qualquer caso, no entanto, será exigida a realização presencial de exames e de defesa de trabalhos ou outras formas de avaliação de desempenho que venham a ser desenvolvidas com as inovações da tecnologia educacional.

A proposta trata ainda do reconhecimento dos diplomas de mestrado e doutorado a distância expedidos por universidades estrangeiras segundo o que dispõe um dos dispositivos da Lei de Diretrizes em Bases (LDB). Por esse dispositivo, “as normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas”.