Publicado: Segunda, 10 Fevereiro 2014 16:35
  Autor: Prof. Paulo Cardim
  Fonte: Portal Belas Artes
  Link: http://www.belasartes.br/diretodareitoria/artigos/pne-2020

 

“Ensinar exige rigorosidade metódica” (Paulo Freire)

“Avaliar também” (Paulo Cardim)

 

O § 1º do art. 87 da LDB – Lei nº 9.394, de 1996 – determina que a União, “no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei” (publicada em 23/12/1996), deverá aprovar “o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos”.

O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE 2001/2010) – Lei no 10.172 – foi aprovado somente cinco anos depois, em 9 de janeiro de 2001.

 

O segundo PNE (Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012; Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, na origem)que seria para a década 2011/2020, está em tramitação no Congresso Nacional há mais de três anos. Em dezembro findo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado emitiu parecer favorável ao PNE-2011/2020. O projeto, todavia, vai retornar à Câmara dos Deputados, para nova e tortuosa tramitação, por ter sido alterado pelo Senado, para introduzir mais uma meta.

 

Estamos em 2014 e o PNE de 2010-2020 ainda está sendo discutido no Congresso Nacional. Pelo andar da carruagem, o PNE não sai este ano de eleição, vai ficar para 2015 ou, quem, sabe, para “as calendas gregas”.

 

A falta de aprovação do PNE, contudo, não pode ser desculpa para a omissão governamental diante de problemas que permanecem décadas no cenário brasileiro, sem qualquer medida concreta para a solução plena.

 

Um exemplo: do total de 774 milhões de adultos analfabetos no mundo, 72% deles estão em dez países, entre eles o Brasil. O Brasil ocupa o “honroso” oitavo lugar, com cerca de 14 milhões de analfabetos. Há recursos para o assistencialista Bolsa Família, mas não há recursos e nem vontade política para um Bolsa Alfabetização, que pode iniciar a jornada do analfabeto para o domínio do conhecimento e para o pleno exercício da cidadania. E muito menos para um Bolsa Educação, para resolver de uma vez por todas o problema da má qualidade da educação básica pública.

 

Este é outro exemplo de problema que não sensibiliza os governantes há décadas: a má qualidade da educação básica pública, com poucas ilhas de exceção. Aqui, novamente, o governo federal peca pela omissão, sem qualquer política, planejamento ou ação efetiva para reverter essa vergonhosa situação, revelada, entre outros, pelo Pisa. No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, que testa conhecimentos e habilidades em leitura, matemática e ciências de alunos de 15 anos dos 65 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ocupa os últimos lugares no ranking do último exame.

 

A aprovação do PNE pode, todavia, contaminar positivamente os governantes a serem empossados em 2015, para tomarem iniciativas concretas com vistas a uma revolução no processo educacional brasileiro, revertendo a atual tendência de dar prioridade à educação superior pública, em detrimento dos demais níveis, anteriores a esse. As eleições de 2014 e, antes, a escolha dos candidatos aos diversos cargos executivos e legislativos, devem despertar, nos formadores de opinião e nos estadistas que ainda existem na política brasileira, a necessidade de colocarem a educação básica como prioridade absoluta, no discurso e na prática.

 

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