Alcançamos 6.739.689 matrículas em 2011, contra 6.379.299 em 2010 e 5.808.017 em 2009. É natural. Por mais desconfiada que a sociedade fique com o crescimento de cursos superiores, o fato é que precisamos ainda crescer muito para sairmos do patamar de 15% de matrículas entre a população entre 18 e 24 anos e alcançarmos as metas do Plano Nacional de Educação (33%) ou mesmo o Paraguai (24%).

Por Luiz Roberto L. Curi 

A questão, no entanto, não é a necessidade da expansão, mas sim a expansão para que tipo de necessidade. Os interesses das instituições em matrículas; dos indivíduos em diplomas e da sociedade em empregos poderiam estar mais bem articulados. Essa convergência, no entanto, não é espontânea. Depende de política pública.

A avaliação da educação superior, promovida pelo poder público, é um dos principais instrumentos da expansão da educação superior. A utilização dos seus resultados se dá por um ordenamento legal que considera, especialmente, os padrões de qualidade mínimos suficientes. Até aí tudo certo. O problema é que, para além do atendimento mínimo de qualidade, a expansão deveria corresponder às necessidades do país e não reduzi-la às perspectivas iniciais das instituições de educação superior.

A existência de programas curriculares adequados talvez ajudem a impulsionar a taxa de inovação na indústria

Ao instruir o controle social acerca do pior e do melhor, a avaliação poderia realçar as diferenças entre projetos, programas, cursos, produção de pesquisa e atividades de extensão, demonstrando e esclarecendo as diferenças entre as instituições aos setores econômicos que irão empregar pessoas e conhecimento. 

Poderia, assim, contribuir para que a expansão resultasse na associação do perfil de universidades, centros universitários, faculdades com as expectativas de outras políticas públicas, como as de ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento produtivo, saúde, infraestrutura, serviços, etc.

Dessa forma o crescimento da educação superior seria admitido não só pelas matrículas que proporciona, mas por incentivar a demanda por áreas e setores capazes de transformá-las em desenvolvimento social e crescimento econômico.

O currículo dos cursos é central no processo de expansão. Nesse caso o que importa é, novamente, que a avaliação saiba diferenciá-los a partir de conteúdos associados ao desenvolvimento das áreas de conhecimento e aos novos desafios profissionais, evitando a comparação por standards, utilizados como padrões mínimos de qualidade. Os currículos devem atender e estimular as interações entre conhecimento com as demandas sociais, a economia e o mercado e não peças burocráticas repetidas por décadas.

Para as iniciativas nacionais de inovação essa é uma questão crucial. A capacidade de um país inovar depende fortemente da qualidade da formação, da intensidade de conhecimento e das habilidades solicitadas pelos setores com potencial inovador. Com a rápida obsolescência das tecnologias existentes, a formação de nível superior deve privilegiar conteúdos essenciais, habilitando os egressos a aplicar rapidamente conhecimentos e técnicas. Afinal de contas, aos conteúdos curriculares estarão associados docentes e pesquisadores, dos quais será cobrado, pela própria instituição, qualidade da experiência científica e prática.

Assim, com mais indução e exploração das diferenças, as consequências do processo de expansão, como a enorme concentração de matrículas em poucos cursos por região, seriam, talvez, superadas. Em 2011 os cursos de administração e direito receberam quase 30% do total das matrículas do país, ou 2.007.439 estudantes, contra 144.887 na engenharia eletrônica, 68.945 na mecânica e 144.887 na civil. Em relação aos egressos, os cursos de engenharia ficam, no Brasil, com 5%. A mais baixa dos Bric e três vezes menor que a média dos países da OCDE.

A evasão de alunos poderia também ser contida. Em média, cerca de 900 mil alunos deixam por ano as instituições de educação superior. Desses, quase 90% são provenientes do setor privado. Por essa óptica a expansão da educação superior gera uma lacuna de mais de R$ 9 bilhões/ano. Nas engenharias ela já alcançou 60% das matrículas no setor privado e 40% no setor público.

A existência de programas curriculares adequados, por sua vez, talvez ajudem a impulsionar a taxa de inovação na indústria brasileira, que segue abaixo dos 2% e estimule a presença de doutores e especialistas em empresas. Por coincidência, 2% também é a taxa de doutores em setores de P&D empregados em empresas no país. Taxa 40 vezes menor que a dos Estados Unidos.

Iniciativa recente do Ministério da Educação para reordenar o aparato regulatório da política pública em educação superior é uma boa notícia. 

Especialmente pela sua declarada preocupação em estimular agendas de interesses setoriais e sociais por área de conhecimento, curso e região. É uma excepcional novidade.

A sinalização de que a educação superior é essencial à indução de desenvolvimento e bem estar do país é uma forma clara de incentivo ao amplo controle social de seus resultados, o que é imprescindível para que se garanta crescente qualidade de profissionais e de pesquisa.

Dessa forma o processo de avaliação e regulação da educação superior no Brasil poderá se tornar um inestimável apoio ao processo de inovação. Medir matrículas, por si só, é como medir um passado que se inicia, periodicamente, sem sentido futuro.

Luiz Roberto Liza Curi é sociólogo, doutor em economia e conselheiro do Conselho Nacional de Educação.